O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (18/12) que o governo está empenhado para não deixar passar o projeto de mudança no indexador da dívida dos estados e municípios. Com isso, ele deu sinais de que não quer dar munição para aos que dizem que o governo vem abandonando os princípios de austeridade fiscal.
O ministro aposta suas fichas no crescimento da economia no próximo ano ancorado nos investimentos das concessões. ;Temos 20 projetos aprovados e vamos aprovar mais no ano que vem;, disse. Ele estima avanço de 2,5% na economia brasileira neste ano, mas não preciso qual será a expansão de 2014. A proposta orçamentária que tramita no Congresso e que é elaborada pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento prevê um aumento de 3,8% no PIB de 2014.
Sem Reintegra
Mantega avisou aos exportadores que o governo não vai renovar o Reintegra, programa que acaba este ano. O incentivo corresponde a uma devolução de impostos embutidos no processo produtivo equivalente a 3% do valor das mercadorias embarcadas para o exterior. Para Mantega, o câmbio já está em um patamar competitivo; para a indústria, o que não justificaria a manutenção do benefício.
Essa medida, segundo Mantega, faz parte de uma iniciativa do governo do pacto de redução dos gastos fiscais. Ele avisou que não haverá novas desonerações a partir do próximo ano e revelou que neste ano elas somaram R$ 45 bilhões. Uma exceção será no caso dos componentes importados para a montagem do airbag e freio ABS nos veículos produzidos no país, beneficio que foi anunciado ontem e que está em discussão entre o governo e as montadoras.