Rosana Hessel
postado em 18/12/2013 13:37
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (18/12) que o governo está empenhado para não deixar passar o projeto de mudança no indexador da dívida dos estados e municípios. Com isso, ele deu sinais de que não quer dar munição para aos que dizem que o governo vem abandonando os princípios de austeridade fiscal. 
A proposta de mudança do indexador tem como maior beneficiário a prefeitura de São Paulo, do petista Fernando Haddad, e tramita no Congresso Nacional. Ela tem recebido inúmeras críticas dos especialistas em contas públicas e do mercado porque altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que disciplina os gastos públicos. ;O governo não vai deixar passar essa mudança;, afirmou Mantega em tom taxativo, durante o café da manhã com os jornalistas. Ele assegurou que a LRF ;permanece em vigor;, mas não confirmou se a presidente Dilma Rousseff vetaria o projeto caso ele fosse aprovado pelos parlamentares.
Fundo do poço
Ao avaliar o desempenho econômico do país em 2013, Mantega repetiu uma frase que vem repetindo aos empresários e disse que o ano foi ;o fundo do poço;, muito difícil e ;com muitos desafios;. No entanto, ele acredita que o próximo ano será melhor. ;A economia internacional não nos ajudou em 2013, em 2012 e nem em 2011. São cinco anos que a economia internacional nos atrapalha, mas o crescimento mundial está se recuperando e isso poderá nos ajudara a crescer e a aumentar nossas exportações;, destacou ele acrescentando previsões de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) global de 3,5% a 4%, em 2014, e de 5%, em 2015.
Na avaliação do ministro, o país está ;muito sólido; e com reservas suficientes para enfrentar um choque cambial se houver mudanças na política monetária dos Estados Unidos. ;Espero que isso ocorra logo, para evitar mais especulações;, desabafou. Mantega, entretanto, evitou comentar as projeções mais pessimistas do mercado de que estimam que o PIB brasileiro terá uma expansão menor do que a deste ano e que continuará crescendo menos que o resto do mundo e que vários países da região.
O ministro aposta suas fichas no crescimento da economia no próximo ano ancorado nos investimentos das concessões. ;Temos 20 projetos aprovados e vamos aprovar mais no ano que vem;, disse. Ele estima avanço de 2,5% na economia brasileira neste ano, mas não preciso qual será a expansão de 2014. A proposta orçamentária que tramita no Congresso e que é elaborada pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento prevê um aumento de 3,8% no PIB de 2014.
Sem Reintegra
Mantega avisou aos exportadores que o governo não vai renovar o Reintegra, programa que acaba este ano. O incentivo corresponde a uma devolução de impostos embutidos no processo produtivo equivalente a 3% do valor das mercadorias embarcadas para o exterior. Para Mantega, o câmbio já está em um patamar competitivo; para a indústria, o que não justificaria a manutenção do benefício.
Essa medida, segundo Mantega, faz parte de uma iniciativa do governo do pacto de redução dos gastos fiscais. Ele avisou que não haverá novas desonerações a partir do próximo ano e revelou que neste ano elas somaram R$ 45 bilhões. Uma exceção será no caso dos componentes importados para a montagem do airbag e freio ABS nos veículos produzidos no país, beneficio que foi anunciado ontem e que está em discussão entre o governo e as montadoras.