postado em 18/12/2013 20:22
O secretário de Óleo e Gás, do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse nesta quarta-feira (18/12) que a Petrobras deverá declarar a comercialidade dos campos de Franco e Sul de Tupi, que fazem parte da cessão onerosa da área do pré-sal da Bacia de Santos, até o final deste ano.A cessão onerosa é um mecanismo criado pelo governo federal para permitir que a estatal petrolífera produza até 5 bilhões de barris de petróleo, em algumas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação.
Somente este ano, a estatal informou ao governo da intenção de declarar a comercialidade de todos os seis campos onde opera na área de cessão onerosa: além de Franco e Tupi Sul, a empresa manifestou a intenção de declarar a comercialidade também dos campos de Florin, Sul de Guará, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi.
A informação foi dada no Hotel Royal Tulip, em São Conrado, na zona sul da cidade, onde o secretário participou da solenidade de abertura do 10; Encontro Nacional do Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural (Prominp).
O secretário explicou que a intenção de declaração de comercialidade dos campos da sessão onerosa deve ser feita ao governo com pelo menos dez meses de antecedência da declaração.
;A primeira manifestação de interesse ocorreu em fevereiro, para as duas primeiras áreas. Houve, ainda, uma manifestação por parte da empresa no mês de abril e outra em maio; e agora duas, em novembro passado;, informou.
O secretário esclareceu, ainda, que a revisão do contrato da cessão onerosa, que deverá ocorrer até o final do próximo ano, só será feita depois da declaração de comercialidade da última área em avaliação, ;e isso está previsto em contrato;.