postado em 19/12/2013 20:21
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, declarou nesta quinta-feira (19/12) esperar um entendimento entre Brasil e Estados Unidos sobre o contencioso do algodão. O Brasil obteve decisão favorável na OMC em relação aos subsídios concedidos pelos Estados Unidos ao produto. Posteriormente, fez acordo com os norte-americanos para pagamento anual de US$ 147 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão. Desde setembro deste ano, no entanto, os EUA suspenderam os repasses alegando cortes automáticos no orçamento. Ontem (18), o Brasil decidiu que abrirá consulta pública sobre retaliação no âmbito da propriedade intelectual, a partir de 2 de janeiro."Minha expectativa é que as partes continuem negociando, para evitar medidas que possam restringir ou distorcer o comércio bilateral", declarou Azevêdo, em coletiva de imprensa concedida após se reunir com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. De acordo com ele, o caso envolvendo Brasil e EUA é uma exceção. "Um percentual de 90% dos contenciosos abertos na OMC resultam em implementação das soluções do órgão de solução de controvérsias. Só 10% são como o caso do algodão, em que as partes não chegaram a um desfecho mutuamente satisfatório", destacou.
A CNI divulgou uma nota nesta quinta-feira comentando a decisão de abertura da consulta pública. Para a entidade, a iniciativa "resguarda os direitos do Brasil na OMC, permite ao governo brasileiro e à indústria avaliar os impactos da retaliação para o país e concede aos EUA mais dois meses para cumprir com suas obrigações". As partes interessadas poderão manifestar-se na consulta pública até 31 de janeiro, e a decisão final sobre uma eventual retaliação só será anunciada ao fim de fevereiro, quando forem encerradas análises feitas por um grupo de trabalho criado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na nota, a CNI argumentou que, apesar de a Casa Branca alegar que o Orçamento está bloqueado pelo Congresso, a fonte de recursos dos pagamentos ao Brasil não é o Orçamento público, e sim a agência de crédito Commodities Credit Corporation, a mesma usada pelo governo para subsidiar a produção agrícola dos EUA. "A CNI entende que o Executivo americano tem os recursos e os instrumentos para resolver o problema", diz o comunicado.
A entidade que representa a indústria defendeu ainda a aprovação da nova lei agrícola norte-americana (Farm Bill) como solução definitiva para a questão. A nova versão da legislação pode trazer o fim dos subsídios ao algodão, conforme determinação da OMC, e o encerramento do contencioso com o Brasil.