Jornal Correio Braziliense

Economia

Brecha do STF que permite supersalários na Câmara pode beneficiar o Senado

Liminar que permite a servidores da Câmara receberem rendimentos acima do teto pode beneficiar a outra Casa legislativa




Em entrevista ao Correio, Mello explica que não existe contradição entre as decisões. ;O que houve é que o sindicato entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do TCU. Indeferi e sinalizei que, conforme o acórdão do tribunal, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa;, explicou o ministro. ;O contraditório é mola mestra, espinha dorsal, em um processo administrativo que visa alterar a situação constituída. Vamos consertar o Brasil, mas sem retrocessos.;

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