postado em 09/01/2014 06:02
A brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar liberando um servidor da Câmara dos Deputados a receber o salário acima do teto constitucional, pode transformar em farra os supersalários no Legislativo. Além de beneficiar outros 1.370 funcionários da Casa, a decisão abre precedente para que 528 trabalhadores do Senado que ganham mais que os ministros do Supremo sejam beneficiados. A economia com o corte dos excessos chega a R$ 87 milhões ao ano.
[SAIBAMAIS]O concursado que entrou com mandado de segurança na Corte alegou que a Câmara havia cortado o excedente do salário sem dar a ele o direito de defesa. Em 18 de dezembro passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou o argumento. Antes disso, contudo, o Supremo havia negado dois pedidos de liminares do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para derrubar a obrigação, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cortar os supersalários e exigir, além disso, que parte desses funcionários devolvesse o excedente recebido.
Em entrevista ao Correio, Mello explica que não existe contradição entre as decisões. ;O que houve é que o sindicato entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão do TCU. Indeferi e sinalizei que, conforme o acórdão do tribunal, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa;, explicou o ministro. ;O contraditório é mola mestra, espinha dorsal, em um processo administrativo que visa alterar a situação constituída. Vamos consertar o Brasil, mas sem retrocessos.;
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique .