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Estado de Minas

Câmara estuda propor projeto de lei que regulamente o teto salarial

O argumento de que a Casa cortou os supersalários sem permitir aos funcionários o direito de resposta pode estender a liberação do dinheiro extra a quase 2 mil pessoas


postado em 10/01/2014 08:06 / atualizado em 10/01/2014 09:35

Um encontro para discutir o tema será convocado quando a notificação do STF chegar à Casa(foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 17/12/13)
Um encontro para discutir o tema será convocado quando a notificação do STF chegar à Casa (foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 17/12/13)
Concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a polêmica liminar que permitiu um servidor da Câmara dos Deputados voltar a receber o salário acima do limite constitucional desassossegou o recesso dos parlamentares do Legislativo. O argumento de que a Casa cortou os supersalários sem permitir aos funcionários o direito de resposta pode estender a liberação do dinheiro extra a quase 2 mil pessoas, já que vale também para os concursados do Senado.

Diante desse vai e vem, parlamentares estudam a possibilidade de propor — já em fevereiro, na volta das férias — um projeto de lei que regulamente o teto salarial para os Três Poderes.

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A primeira reunião da Mesa Diretora da Câmara está marcada para a manhã de 4 de fevereiro. Apesar de a polêmica liminar não constar na pauta, o assunto deve ser incluído, já que foi da mesa que saiu a decisão de cortar o excedente dos supersalários. De toda forma, um encontro para discutir o tema será convocado quando a notificação do STF chegar à Casa.

Procurado pelo Correio, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, não quis se manifestar sobre o assunto e disse que o caso só será discutido após o recesso.

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