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Estado de Minas

Lei do Descanso para caminhoneiros sofre boicote das empresas e do governo

Criada em 2012 para acabar com as jornadas abusivas de caminhoneiros, a Lei do Descanso ainda não emplacou


postado em 12/01/2014 08:00 / atualizado em 12/01/2014 08:39

Paulo Altino, que já teve três caminhões, não enxerga mais futuro para os motoristas autônomos no país. Revoltado com as más condições de trabalho, tem planos de se mudar para os Estados Unidos em 2016(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Paulo Altino, que já teve três caminhões, não enxerga mais futuro para os motoristas autônomos no país. Revoltado com as más condições de trabalho, tem planos de se mudar para os Estados Unidos em 2016 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)


Mais frágil elo da cadeia logística, o caminhoneiro autônomo luta para preservar a profissão. A Lei do Descanso (12.619/2012), criada para eliminar as intermináveis jornadas de trabalho ao volante e há 20 meses em vigor, não emplacou. Para piorar, as regras a favor da saúde dos profissionais e contra acidentes nas estradas estão ameaçadas de serem esvaziadas pelo Congresso, com apoio do governo.

Enquanto a regulamentação começa a avançar para empregados de transportadoras, para os que ganham a vida com caminhão próprio ela inexiste. O Correio ouviu alguns desses sobreviventes do asfalto em postos de combustíveis da BR-040. Todos apostam na extinção da atividade sem vínculo trabalhista. “Vamos todos falir antes de 2020 e nenhuma autoridade vai reclamar”, desabafa o mineiro Paulo Altino, 35 anos, que pilota um modelo da sua idade.

O caminhoneiro lembra com orgulho de quando tirou a primeira habilitação, em 1997, e do fato de já ter tido três caminhões. Hoje lamenta a falta de uma base de cálculo para o frete, que varia entre os extremos do alto valor para transportar produtos químicos e do baixo para grãos, numa média de R$ 1,2 mil. A taxa de retorno para um autônomo dedicado gira em torno de 30%. “Lucra quem topa tudo, e só aventureiro gosta desse trabalho”, resume Altino, que tem planos para se mudar para os Estados Unidos em 2016.

Para todos os tipos de motorista no Brasil, a pausa obrigatória de pelo menos meia hora após quatro horas de direção é uma miragem. As paradas com, no mínimo, 200 quilômetros umas das outras, previstas na lei, são até comuns nas rodovias federais. Mas a maioria delas tem serviços limitados, deplorável estrutura e riscos para cargas e pessoas.

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