Em recuperação judicial, a OGX Petróleo fechou um empréstimo de US$ 50 milhões para financiar as exportações e pagar custos e despesas a elas relacionados. O Fato Relevante divulgado pela empresa nesta terça-feira, informa que "esse é um passo importante na reestruturação da companhia, contemplada no acordo celebrado com certos detentores de bonds representando a maioria dos bonds em circulação emitidos por sua subsidiária OGX Austria GmbH, conforme anunciado pela Companhia no Fato Relevante divulgado em 24 de dezembro de 2013".
O empréstimo terá prazo de 60 dias a contar do desembolso inicial, devendo ser obrigatoriamente pré-pago na ocorrência de determinados eventos, incluindo a assinatura, pela OGX, do financiamento DIP (debtor-in-possession), cujas condições foram divulgadas pela Companhia no Fato Relevante de 24 de dezembro de 2013.
Como condição para os credores firmarem o empréstimo, a companhia, a OGX e outras sociedades integrantes do Grupo OGX outorgaram certas garantias em favor dos credores, a fim de garantir as obrigações assumidas pela OGX nos termos do empréstimo. "Determinadas garantias recaem sobre bens do ativo permanente da Companhia ou da OGX e, portanto, requerem aprovação do juízo da Recuperação Judicial, a qual será requerida de acordo com as disposições legais aplicáveis. As garantias respeitam, ainda, ônus existentes em favor de terceiros".
A OGX informou ainda que o empréstimo é uma dívida extraconcursal com garantias que lhe conferem prioridade, de acordo com o artigo 67 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. "A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao processo de recuperação judicial".