Agência France-Presse
postado em 05/02/2014 10:59
Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (5/2) que aceitou as últimas correções propostas pelo gigante americano da internet Google para resolver as demandas de abusos de posição dominante no mercado de buscas comerciais on-line, o que põe fim a uma investigação iniciada em 2010.
Segundo a Comissão, o Google aceitou garantir que, ao mesmo tempo em que promove seus próprios serviços de buscas comerciais, "os serviços de três rivais, selecionados através de um método objetivo, serão dispostos de maneira clara e visível para os usuários e comparável à maneira pela qual o Google apresenta seus próprios serviços".
Isto resolve uma das demandas chave dos concorrentes da empresa, entre eles a Microsoft, que criticavam o fato de o Google colocar em evidência seus próprios serviços e deixar os demais em desvantagem. "Minha missão é proteger a concorrência em benefício dos consumidores, não dos concorrentes", indicou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, citado em um comunicado.
"Acredito que a nova proposta obtida do Google depois de negociações longas e difíceis merecem agora a atenção da Comissão", indicou. Esta proposta "oferece aos usuários verdadeiras opções entre serviços que competem entre si que são apresentados de maneira comparável", acrescentou.
Os 14 demandantes poderão agora comentar as propostas do Google antes que a Comissão tome uma decisão final nos próximos meses para definir se faz com que os compromissos do gigante americano sejam legalmente obrigatórios.
Se for o caso, o gigante da internet evitará sanções que poderiam subir a bilhões de euros.
O ICOMP, que reúne as empresas do setor, informou em um comunicado que os compromissos do Google deveriam ser monitorados por um terço, alheia ao setor, para que seja garantida sua efetividade
"Sem um terço, o Google enganará Almunia", informou David Wood, conselheiro legal da ICOMP.
A Comissão propõe nomear um organismo para monitorar o tema.
"Ao receber as primeiras propostas do Google, os testes de mercado demonstraram suas imperfeições e a Comissão simplesmente as rejeitou", acrescentou.
"Porque Almunia escolheu ignorar o conselho do mercado nesta ocasião", informou Wood.
A Comissão informou que o Google já fez "concessões significativas" para amenizar as acusações de seus concorrentes.
Entre elas, com os provedores de conteúdos que podem optar por não permitir o uso de seu conteúdo nos buscadores especializados do Google sem que sejam penalizados pela empresaTambém se comprometeu a não impor contratos de exclusividade em seus acordos de publicidade.
A Comissão já tinha manifestado em duas ocasiões no ano passado sua rejeição aos compromissos propostos pelo Google, que considerava insuficientes e que, para os concorrentes, só reforçaria o gigante da internet.
Em meados de janeiro Almunia pediu ao Google para fazer rapidamente novas propostas, ameaçando, caso contrário, a iniciar o procedimento de infração que poderia levar a sanções financeiras de até 10% do volume de negócios global da empresa e expor o Google a quase 4 bilhões de euros de multa.
As negociações que foram realizadas em janeiro entre o Google e a Comissão "foram muito intensas", reconheceu Almunia nesta quarta-feira.
A associação europeia de defesa dos consumidores, Beuc, considerou que a Comissão "descumpriu, de longe, o objetivo de oferecer uma escolha justa aos consumidores".
Por sua vez, a associação europeia de editores de imprensa ENPA defendeu que as propostas do Google "não põem fim à promoção de seus próprios serviços, mas que irá torná-los legais".
"A solução proposta pelo Google não garante a igualdade de tratamento" entre os atores da internet, lamentou o grupo Allegro, uma empresa de comércio na internet presente no leste da Europa.