Agência France-Presse
postado em 07/02/2014 17:10
O tribunal constitucional alemão decidiu nesta sexta-feira levar à justiça europeia o programa de compra de títulos da dívida pública do Banco Central Europeu porque considera que viola a soberania nacional dos países da zona do euro.O programa, chamado OMT ("Outright Monetary Transactions), que nunca foi aplicado até o momento, foi adotado em setembro de 2012 em plena crise da dívida na zona do euro e seu anúncio contribuiu para a queda das taxas de juros dos países com mais dificuldades. Em teoria, o OMT permite comprar de forma ilimitada dívida pública dos países em dificuldades.
Contudo, a maioria dos juízes (6 de 8) do Tribunal Constitucional de Karlsluhe, a máxima autoridade judicial no país, considera que o programa vai contra da soberania nacional dos 18 membros da zona euro e querem levá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Uma decisão a favor ou contra deste tribunal com sede em Luxemburgo poderia ter consequências no frágil equilíbrio da economia da zona do euro.
O BCE reagiu rapidamente e disse que "tomava nota" da decisão do tribunal alemão, mas reafirmou que "o programa OMT entrava dentro de seu mandato".
A decisão dá um respiro ao BCE, que teme que a modificação deste programa faça voltar a aumentar as taxas de juros dos países europeus mais frágeis, como Grécia ou Espanha.
"É uma boa notícia para o BCE", disse à AFP uma fonte europeia. Após a decisão, o euro limitava nesta sexta-feira sua queda frente ao dólar nos mercados de câmbio, embora segundo o economista da Berenberg Christian Schulz este anúncio "joga um balde de água fria na credibilidade do OMT".
Segundo especialistas consultados pela AFP, é pouco provável que o tribunal europeu faça modificações no programa, que contribuiu para acalmar os mercados.
"Poderia ser um sinal de que o tribunal [alemão] alcançou seus limites legais nas questões europeias ou que a questão é muito difícil e delicada e que é melhor delegá-la" à justiça europeia, alertou o economista Carsten Brzeski de ING.
"Ainda assim não está claro que o Tribunal de Justiça da União Europeia dê sua aprovação sem mais ao programa OMT", acrescentou.
O tribunal de Karlsruhe também está estudando o Mecanismo Europeu de Estabilidade (Mede), o mecanismo de resgate criado em plena crise, e tomará uma decisão a respeito no dia 18 de março. Em uma primeira análise em 2012 os juízes alemães consideraram que estava de acordo com a constituição alemã.
Na quinta-feira, em sua reunião mensal, o BCE decidiu manter sua principal taxa de juros inalterada (0,25%) e adiou novas medidas para estimular a economia.
O presidente da instituição, Mario Draghi, descartou, além disso, um risco de deflação na zona do euro por enquanto, sinônimo da queda de preços, de salários e desaceleração da economia.