postado em 19/02/2014 08:26
O aperto na legislação não pôs fim à farra dos planos de saúde quando o assunto é desrespeito ao consumidor. Tanto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem a comercialização de 111 convênios de 47 operadoras, 31 delas reincidentes nos abusos. As Unimeds são as principais punidas. Outros 122 planos conseguiram reduzir os índices de reclamações e voltaram à ativa, incluindo a Geap Autogestão em Saúde, que poderá, agora, vender, integralmente, o superplano dos servidores negociado com o governo federal.
Dois dos cinco convênios da Geap estavam suspensos, o GeapFamília e o GeapSaúde II, devido ao elevado nível de queixas dos usuários, por causa da má prestação de serviços. Assim, os acordos da operadora com 114 órgãos do Executivo estavam prejudicados. A liberação, pela ANS, ocorreu a despeito de a empresa ainda estar passando por um amplo plano de recuperação financeira. A situação estava tão crítica que a agência foi obrigada a intervir na Geap e a decretar direção fiscal por seis meses.
Segundo a ANS, a suspensão dos planos anunciada ontem começará a valer a partir de sexta-feira e durará três meses. Ao todo, os convênios problemáticos detêm 1,8 milhão de beneficiários, que esperam pela melhoria no atendimento. Caso as operadoras não se mostrem preparada para atender a rede cadastrada, serão suspensas novamente por mais um trimestre. A prevalecer a deterioração do quadro, as empresas ficarão sujeitas à intervenção do órgão regulador, como aconteceu com a Geap.
Apenas entre agosto e dezembro do ano passado, período analisado pela ANS para determinar o atual ciclo de suspensões, foram registradas 17.599 queixas contra 523 planos de saúde, uma alta de 16% em relação ao trimestre anterior. ;Mas o aumento do número de reclamações não nos assusta. Pelo contrário. Significa a ampliação do canal aberto entre a agência e os beneficiários;, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
O presidente da ANS, André Longo, disse que a ouvidoria da agência tem se consolidado como um instrumento de proteção aos consumidores. ;Já somos a principal referência quando se trata de problemas com planos de saúde. Temos mais reclamações do que todos os Procons cadastrados;, assegurou.
Ponto crítico
Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que o sistema de monitoramento da ANS é falho, pois só leva em consideração as reclamações recebidas pela reguladora e não inclui as queixas aos Procons. ;Um ponto crítico da fiscalização é sua passividade;, destacou. No entender do Idec, a ANS deveria ser mais ativa, articulada com os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e as Defensorias Públicas, para que as sanções aos convênios fossem mais amplas, não ficassem aquém da realidade.
Para suspender um plano, a ANS considera, principalmente, três aspectos: a negativa injustificada de atendimento, as reclamações dos consumidores e o descumprimento do rol de procedimento e dos prazos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. A partir daí, elabora um índice para cada empresa e traça uma mediana. As operadoras que ultrapassarem a média são proibidas de fechar contratos.
A associação de consumidores Proteste reforçou que os beneficiários que já têm contrato com os planos suspensos não podem ter o atendimento prejudicado. ;Aqueles que não conseguirem agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelos convênios, no prazo máximo previsto, devem entrar em contato com as operadoras para obter uma alternativa. E devem anotar o número de protocolo;, destacou o órgão. Se as empresas não resolverem as pendências, os prejudicados devem procurar a ANS com o número do protocolo em mãos.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 17 operadoras, questiona o sistema usado pela ANS para a suspensão dos planos e ;defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a realidade de cada operadora, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações;. Assinalou ainda que os prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias no Brasil são uns dos ;mais restritivos do mundo;.
Assefaz punida
Ao mesmo tempo em que muitos dos servidores públicos do Executivo têm, agora, mais opções na hora de contratar um plano de saúde, com a liberação da Geap pela ANS, os funcionários do Ministério da Fazenda continuam com o convênio suspenso. A Fundação Assefaz segue na lista das empresas punidas pelo órgão regulador, prejudicando 39.212 beneficiários.