postado em 26/02/2014 13:15
O selo e o certificado de inspeção técnica veicular de transporte internacional devem passar a ser adotados no território nacional a partir de 15 de maio deste ano. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu prorrogar o prazo para a exigência do selo e do certificado, o que ocorreria este mês.A decisão foi publicada por meio da portaria n; 29, no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (26/2). De acordo com a portaria, a prorrogação do prazo foi necessária para adequação das gráficas na confecção do certificado e do selo. O selo deverá conter no anverso o logotipo do Mercosul, a bandeira do país, a identificação da autoridade competente, entre outras informações. O selo será fixado no lado interior dos para-brisas, no canto inferior direito dos veículos.
Os veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros realizam a Inspeção Técnica Veicular para transitar entre os países do Mercosul. Após a realização da inspeção veicular em uma instituição técnica licenciada são emitidos o selo e o certificado. Esses documentos comprovam que o veículo foi aprovado.