O excesso de burocracia aumenta em 12%, em média, o preço da casa própria. Além disso, eleva em 40% o tempo de construção do empreendimento, diz estudo divulgado nesta quarta-feira (19/3) pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Os principais problemas apontados pelo estudo O Custo da Burocracia no Imóvel são o atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, a falta de padronização dos cartórios, as leis ambientais e as mudanças de normas legais enquanto as obras estão em andamento. ;Em média, são três anos a mais para o empreendimento ser entregue;, disse o presidente da Abrainc, Rubens Menin.
Presente à cerimônia de lançamento do estudo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse ter ficado ;satisfeita; com o fato de que ;são residuais e pequenos os problemas advindos do governo federal;.
;É inegável a contribuição que, nos últimos 12 anos, o governo tem dado à construção civil, em especial com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e com o Minha Casa, Minha Vida, que deu conta dos principais desafios colocados;, acrescentou a ministra. Segundo Miriam, quando se olha para fora do país, não se veem exemplos dessa natureza.
De acordo com a ministra, 3,2 milhões de unidades já foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o que representa R$ 206 bilhões em subsídios e financiamentos. ;Foram 6 milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente à região metropolitana de Belo Horizonte;, ressaltou a ministra.
Para Rubens Menin, o Minha Casa, Minha Vida é o programa de maior sucesso no país. ;Programa melhor nunca teve. Ele mobilizou um sem-número de empresas que investiram em equipamentos e na contratação de trabalhadores;, disse ele. ;E ajudou a eliminar gargalos, mostrando que isso é possível;, complementou o presidente da Cbic, Paulo Simão.
Segundo os representantes da construção civil, o governo federal, de fato, tornou mais fácil a desburocratização no setor. ;Difícil é quando lidamos com os municípios;, disse o presidente da Abrainc. ;Há prefeituras que sequer têm softwares de análise de projetos e servidores que, com medo, pela falta de transparência [e clareza na legislação], se afastam das tomadas de decisões;, acrescentou Simão.