Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a presidente terá de responder pelo negócio com base na Lei das Sociedades Anônimas. ;Ela tem obrigação de conhecer essa lei, que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa;, disse ele no plenário. Em visita ontem a Caucaia (CE), Dilma evitou a imprensa e, quando confrontada, recusou-se a responder a perguntas sobre o tema. ;Você não vai me entrevistar. Aqui não, né?;, disse ela a um repórter. Depois, almoçou com o governador Cid Gomes (Pros) e parlamentares do estado.
Defesa
A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Petrobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Congresso acompanha o caso, mas ainda não foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo que o Planalto tenta evitar a qualquer custo. ;Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI;, disse ontem o deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do partido.
No Senado, Dilma foi defendida por parlamentares da base aliada. ;A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais;, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em aparte ao discurso de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, afirmou que o senador da oposição não tratou do tema de ;forma incisiva; quando foi noticiado antes. Destacou, ainda, o fato de que os outros integrantes do Conselho de Administração, e não apenas Dilma, aprovaram a compra.
Preço multiplicado em um ano
Graças à autorização do Conselho de Administração, a Petrobras comprou, no início de 2006, 50% da Pasadena Refining System, da empresa belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A companhia da Europa havia adquirido a totalidade da refinaria um ano antes, por US$ 42,5 milhões. A planta não era preparada para processar o óleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano. Capacitá-la para isso exigiria investimentos de US$ 2 bilhões.
A Astra recusou-se, porém, a entrar com a sua parte nas melhorias e exerceu o direito de venda dos outros 50%, por US$ 700 milhões, algo previsto em uma cláusula contratual que, segundo o Palácio do Planalto, não foi informada ao Conselho de Administração. Outro item omitido garantia à empresa belga lucro mínimo de 6,9% ao ano, independentemente do resultado da operação estar abaixo disso.
A Petrobras decidiu, então, contestar o contrato na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e na Justiça do Texas. Perdeu nos dois casos. Foi obrigada não somente a honrar as obrigações, mas a um custo maior, que chegou a US$ 839 milhões. Com isso, o valor total da refinaria chegou a US$ 1,2 bilhão. Em 2012, a estatal brasileira tentou vender a refinaria, mas conseguiu apenas uma oferta de
US$ 180 milhões.
O presidente da empresa na época da compra era o atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, que, procurado pelo Correio ontem, afirmou, por meio da assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto. Ele e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também integravam o conselho e seguiram o voto de Dilma na matéria. A compra da refinaria foi aprovada por unanimidade.
Sob auditoria
A Petrobras também afirmou que não vai comentar o assunto, sob a alegação de que não pode fazer isso enquanto a compra da refinaria de Pasadena é objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIC), Adriano Pires, afirmou ontem que, no governo Fernando Henrique Cardoso, a oposição foi contra a compra de uma refinaria nos Estados Unidos. ;O PT afirmava que se estariam criando empregos no exterior em vez de criá-los aqui;, disse.
Quando a Petrobras anunciou a aquisição de Pasadena, em 2006, Pires, diferentemente, não se opôs. ;Comprar uma refinaria no maior mercado do mundo não é um mau negócio a princípio. O problema foram as condições da compra. Isso deve ser investigado;, argumentou. (PSP)