postado em 24/03/2014 20:26
Os órgãos de Defesa do Consumidor do estado e do município do Rio de Janeiro divergem sobre a comercialização do leite da marca Elegê. Na última quinta-feira (20/3), o Procon municipal anunciou a suspensão da comercialização dos tipos integral, semi-desnatado e desnatado do leite da marca Elegê em todo o município, em atendimento a reclamações dos usuários sobre a qualidade do produto.No dia seguinte, sexta-feira (21/3), foi a vez de o Procon estadual, suspender preventivamente a comercialização em todo o estado, não só do leite da marca Elegê, mas também Líder e Parmalat.
Desde então, diversos supermercados do Rio e da Baixada Fluminense receberam visitas dos fiscais para entregar a seus gerentes cópias do processo que suspende preventivamente a venda dos produtos.
O ato instaurado pelo Procon estadual foi motivado ;pela informação divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Su,l de que as três marcas de leite podem estar contaminados com formol.
Ao anunciar a decisão de suspensão da comercialização para todo o estado, e de ampliar as marcas dos produtos atingidos com a medida, a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, justificou: ;O Procon carioca só tem competência para atuar no município do Rio. O Procon-RJ atua em todo o estado, por isso nós agimos;. Tanto a BRF, empresa detentora da marca Elegê, quanto a LBR, responsável pelas marcas Líder e Parmalat, notificadas sobre os processos, deverão realizar exames de amostras de todos os lotes de seus produtos à venda no estado.
A determinação do Procon-RJ é de que os testes devem ser feitos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com amostras recolhidas após a instauração destes processos, para que só então, com a apresentação dos exames atestando a qualidade dos produtos, os leites das marcas citadas possam voltar a ser comercializados no Rio de Janeiro.
Unilateralmente, a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, se reuniu nesta segunda-feira (24/3) com representantes da empresa BRF. No encontro, os produtores admitiram que houve problemas ;na evolução enzimática;, que comprometeram a qualidade de 280 mil litros de leite desnatado, fabricados nos dias 31 de dezembro do ano passado e nos dias 8 e 14 de janeiro deste ano.
Do encontro, resultou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a BRF se compromete a dar continuidade ao recolhimento dos produtos sem condições de consumo; a permitir a troca do produto pelo consumidor, a partir da próxima quarta-feira (26/3); e a apresentar, nos próximos 30 dias, laudos de laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de toda a produção dos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Se comprometeu, ainda, a recolher R$ 150 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor reverter em novas ações de fiscalização.
Em contrapartida, a empresa pode voltar a comercializar o leite da marca Elegê já a partir dessa terça-feira (25/3), nos supermercados do município. ;Nós estamos, portanto, suspendendo a notificação, e o produto que estiver fora dos lotes citados pode voltar a ser comercializado na cidade do Rio de Janeiro;, afirmou Solange Amaral.
A secretaria estadual, no entanto, através de sua assessoria de imprensa, informou que a determinação do Procon do estado, de suspender a comercialização, tanto parao leite do tipo Elegê quanto o das marcas Parmalt e Líder, até que as empresas apresentem os os laudos de laboratório feitos na Embrapa.