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Estado de Minas

Governo autoriza contrato e venda de energia no mesmo ano da licitação

O leilão emergencial inédito é destinado a reduzir a exposição das distribuidoras aos preços recordes da eletricidade no curto prazo


postado em 25/03/2014 08:58

Lobão: objetivo é reduzir exposição de distribuidoras aos preços altos(foto: Elza Fiuza/Agência Brasil )
Lobão: objetivo é reduzir exposição de distribuidoras aos preços altos (foto: Elza Fiuza/Agência Brasil )


O governo oficializou o leilão emergencial inédito marcado para 25 de abril e destinado a reduzir a exposição das distribuidoras aos preços recordes da eletricidade no curto prazo. A presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, editaram a Medida Provisória (MP) 641, que autoriza certames para contratar e vender energia de usinas em atividade no mesmo ano da licitação.

A MP publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) elimina, com força de lei, restrições técnicas e jurídicas até então em vigor para implementar o chamado leilão A-0. Medida essencial prevista pelo pacote de R$ 12 bilhões para socorrer as concessionárias, anunciado no último dia 13.

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Além de trocar por preços mais baixos os 3,3 mil megawatts (MW) médios que as distribuidoras estão sendo forçadas a comprar à vista, pelo valor histórico de R$ 822,83 o MWm, o governo tenta atrair geradores de várias fontes interessados nas cotações recordes do mercado livre.

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