postado em 04/04/2014 08:49
O governo vai criar um imposto a ser cobrado na conta de luz a partir de 2015 para bancar o empréstimo de R$ 8 bilhões que deverá ser tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Vinculado ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o encargo ; que está em negociação com os bancos ; atende ao pedido das instituições financeiras por uma garantia para os futuros pagamentos. A medida também serve para reduzir um pouco da atual pressão sobre as próximas revisões de tarifa, driblando índices gerais de preços.A informação foi dada ontem pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, relator da proposta. Segundo ele, o formato permitirá que os recursos depositados na nova conta fiquem previamente reservados para o pagamento dos empréstimos. Enquanto isso, a CCEE deverá escolher um banco para gerir a operação de financiamento.
Nessa quinta-feira (4/4) a Aneel aprovou a abertura de audiência pública, entre 4 e 14 de abril, voltada para oficializar a operação. Depois disso, a agência vai aprovar a versão final do regulamento, em tempo hábil para que a CCEE consiga implementar a nova fonte de recursos para cobrir contratos de curto prazo que vencerão em abril e referente às operações de fevereiro. Para garantir que o prazo seja suficiente, a Aneel também decidiu ontem prorrogar, novamente, do próximo dia 9 para 28 e 29 de abril a data de pagamento dos contratos. Além disso, o órgão regulador adiará para 25 de abril o aporte de garantias referentes a essas operações.
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