postado em 05/04/2014 06:04
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a mineradora canadense Kinross Brasil, que atua em Paracatu (MG), por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente na extração ilegal de prata. Segundo o órgão, de 1998 a 2010, a empresa explorou e vendeu, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), 42 toneladas do minério no local, gerando prejuízo de R$ 57,2 milhões à União.
Além disso, nesse período, e mesmo depois de obter a licença para a exploração, em 2010, a empresa operou sem outorga ambiental, sustentou o procurador José Ricardo Teixeira Alves. O MPF também vai pedir à Justiça a suspensão das atividades da Kinross até a apresentação do licenciamento ambiental para a extração da prata. A ação também pede que a Kinross Brasil seja condenada por dano moral coletivo. O MPF requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar quais foram os diretores responsáveis pelas condutas criminosas e se eles agiram de forma dolosa. A conduta do DNPM também será investigada.
Em nota, a empresa canadense informou que a presença de prata como subproduto da produção de ouro foi relatada nos relatórios anuais de Lavra e nos Planos de Aproveitamento Econômico desde o início de suas atividades. Diz ainda que tem ;licença ambiental para realizar lavra a céu aberto com tratamento a úmido;.
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