Agência France-Presse
postado em 09/04/2014 16:39
Bruxelas - A Comissão Europeia - braço executivo da UE - adotou nesta quarta-feira (9/4) novas regras que restringem a ajuda pública às energias renováveis para "introduzir progressivamente mecanismos baseados no mercado" e, com isso, "limitar as distorções" nas tarifas elétricas, medidas criticadas pelos ecologistas."Chegou a hora de as energias renováveis entrarem no mercado", disse o comissário europeu encarregado da Concorrência, Joaquín Almunia, citando as energias solar e eólica.
A política que até agora vigorava no setor favorecia o desenvolvimento das energias renováveis no pacote de produção, garantindo um preço fixo de compra e o acesso prioritário à rede de distribuição.
"O crescimento considerável das energias renováveis, em parte induzido pelas ajudas públicas, (...) provocou graves distorções do mercado e um aumento considerável dos custos para os consumidores", explicou a Comissão em um comunicado.
As novas regras da Comissão contemplam a introdução das "tecnologias maduras" no mercado energético para "melhorar a relação custo-benefício e limitar as distorções" com licitações para obter ajudas estatais.
Além disso, acaba-se com o preço fixo de compra da energia estabelecido de antemão, que será substituído progressivamente por prêmios de compra baseados no preço real da energia. Isto fará "as fontes de energias renováveis sensíveis à evolução do mercado".
Também estipula que as empresas que forem grandes consumidoras de energia e enfrentarem uma "forte concorrência em nível internacional" estejam isentas de pagar a contribuição ao desenvolvimento das energias renováveis.
Outra modificação é o apoio às infraestruturas energéticas transfronteiriças, uma reivindicação principalmente da Espanha que permitiria criar "um mercado único de energia".
As novas regras também "autorizam as ajudas que apontem para a garantia de uma produção elétrica suficiente quando exista um risco real de déficit de capacidade de produção elétrica".
Esse último ponto atende a uma reivindicação de dez companhias europeias produtoras e distribuidoras de eletricidade que pedem há meses o fim das ajudas às renováveis e um apoio às usinas de gás, que podem gerar energia constante, ao contrário das renováveis, intermitentes.
Vários governos europeus reivindicavam o fim das distorções causadas por diferentes mecanismos de apoio.
Mas essas novas regras foram fortemente criticadas pelos ambientalistas e pela indústria das energias renováveis.
"A política energética da UE é guiada pelos que querem utilizar as energias fósseis e nuclear", denunciou a eurodeputada verde alemã Rebecca Harms.
Harms acusou o governo de seu país de ter "fragilizado as propostas para garantir que os grupos que consomem muita energia estejam isentos da contribuição financeira para apoiar as renováveis".
Na terça-feira, o governo alemão adotou um projeto de lei que reduz o apoio às renováveis para que esse setor seja regido por mecanismos de mercado.
"As propostas da Comissão ofuscam o futuro da energia eólica", lamentou a Associação Europeia de Energia Eólica (EWEA). "Promovem a integração ao mercado acima da estabilidade", lamentou.
"Visivelmente, a Comissão Europeia considera as energias renováveis um mal necessário que é preciso conter. Ao mesmo tempo, a energia nuclear e o carvão continuam sendo subvencionados maciçamente", denunciou Milan Nizschke, da associação ProSun.
Em total desacordo com as medidas, a Federação Europeia de Energias Renováveis (EREF) destacou a "contradição aberta" com as diretrizes da UE para a "promoção das energias renováveis" e pediu recursos ao Tribunal de Justiça da União Europeia para deter sua implementação.