postado em 24/04/2014 19:12
As instituições financeiras e demais empresas que emitem e operam moeda eletrônica terão de manter recursos, em dinheiro, no Banco Central (BC). Os recursos deverão ficar sob a custódia da autoridade monetária e precisarão ser equivalentes aos saldos de moeda eletrônica em contas de pagamento mais os saldos de moeda eletrônica em trânsito na mesma instituição.A medida consta de duas circulares publicadas nesta quinta-feira (24/4) pelo Banco Central. A exigência será gradualmente implementada nos próximos cinco anos. A partir de 5 de maio, as instituições financeiras passarão a destinar ao BC 20% do total exigido. O percentual sobe para 40% em janeiro de 2016, 60% em janeiro de 2017, 80% em janeiro de 2018, até atingir os 100% em 2019.
Os recursos mantidos no BC ajudarão a formar uma reserva que garante o valor das moedas eletrônicas. Englobam os meios eletrônicos de pagamento cartões de crédito e de débito, cartões pré-pagos e tíquetes de alimentação. Em maio do ano passado, uma medida provisória incluiu transações de créditos de telefones celulares na categoria de moeda eletrônica.
A regulamentação do Banco Central, no entanto, não abrange moedas virtuais, como o bitcoin. Essas moedas não são emitidas por governos e não seguem as leis de mercado. Em fevereiro, o BC emitiu um alerta sobre a falta de segurança em torno das moedas virtuais, cujo valor não é garantido por nenhuma autoridade monetária no mundo.