As empresas de marketing que se sustentam por meio da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir ao negócio, e não dependem da comercialização de serviços de telecomunicação estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Essa prática é denominada como pirâmide e infringe princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Hoje, a Senacon multou a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda) em R$ 5,59 milhões por esse tipo de negocio e por violar direitos do consumidor.
O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a empresa faltou com transparência, confiança e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu denúncias de vários Procons por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) sobre suposta captação de poupança popular por meio de pirâmide. O órgão nacional de proteção ao consumidor disse que a TelexFREE alegou ser uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de elefonia pelo sistem VoIP, e eram remunerados por esse serviço, mas na prática, o sistema era outros. A empresa sequer tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais serviços.
A empresa omitiu as informações sobre os serviços, prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro. Foram verificadas, ainda, a existência de contrato de adesão com cláusulas abusivas, além do descumprimento das regras do Decreto n. 7.962/2013, que determina quais informações a serem disponibilizadas pelas empresas nos sítios eletrônicos de oferta de produtos e serviços.
Em nota, o diretor do DPDC, Amaury Oliva, disse que ;os esquemas de pirâmide mascaram os serviços, prometem ganhos insustentáveis e enganam aqueles que estão de boa fé. Além de crime, as pirâmides causam prejuízos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no CDC;, disse. O Correio procurou a TelexFREE para comentar sobre o caso, mas até o momento não retornou.