postado em 06/05/2014 13:28
A Medida Provisória (MP) 645 ampliou o auxílio financeiro para agricultores afetados por desastres naturais em 2012. Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/5), o auxílio será dado nas situações em que as consequências do desastre se estenderam a este ano. A ampliação do valor do auxílio emergencial financeiro é R$ 80,por família, de maio a dezembro de 2014.Segundo a MP, é vedado o pagamento da ampliação do auxílio emergencial financeiro para agricultores que já recebam o Garantia Safra, nos meses em que houver concomitância do pagamento daquele benefício e da ampliação. Também não será dado o benefício a agricultores cuja Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar estiver vinculada a um titular que receba rendimento de trabalho assalariado ou de outra fonte.
Outra impossibilidade é para os casos dos agricultores de municípios, que ainda estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo governo federal, nos termos do Artigo 1; da Lei n; 10.954, de 2004, apresentem condições climáticas e meteorológicas que não justifiquem a continuidade do auxílio.