postado em 23/05/2014 11:39
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (23/5) resolução da Câmera de Comércio Exterior (Camex) que isenta do Imposto de Importação bens de capital (usados para produzir outros bens), na condição de ex-tarifários, usados no setor ferroviário. De acordo com a resolução, a medida atinge máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para fabricação de locomotiva diesel-elétrica de oito eixos.A mesma resolução reduz a 2% o imposto de uma série de bens de capitais, entre os quais, ferramentas usadas para estampagem a quente (hot forming), peças automotivas e certos tipos de motores marítimos.
O regime de ex-tarifário, segundo o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens considerados de capital, de informática e de telecomunicações na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando trazido do exterior.
Para o ministério, a importância desse regime consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos em bens de capital e de informática e telecomunicação que não possuam produção no Brasil; possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
O Diário Oficial da União traz também outra resolução da Camex que altera para 2% o Imposto de Importaçãosobre bens de informática e telecomunicações. Entre os produtos, estão certas máquinas automáticas portáteis para processamento de dados usados em controle de máquinas, indústria da construção, controle de produção e qualidade em terraplenagem, capazes de funcionar com bateria interna ou fonte de energia externa, capacidade de estabelecer comunicação de dados sem fio.