Rodolfo Costa
postado em 03/06/2014 06:04
Depois de a Lei n;11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, reduzir as vendas de bebidas alcoólicas, o setor de bares e restaurantes tem uma nova preocupação: o Decreto n; 8.262, que regulamenta a Lei Antifumo, de 2011, publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos podem ser impactados pela legislação em todo o país.
O presidente da Abrasel no Distrito Federal, Jaime Recena, e membro do Conselho Nacional da entidade, ressalta que pesquisa do setor mostra que o cliente fumante consome 27% a mais em bares e restaurantes do que os não fumantes. ;A proibição acaba reduzindo o tempo de permanência desse cliente no bar, e isso vai causar uma redução de consumo;, pondera.
Além do temor com a perda financeira, outra questão preocupa Recena: a punição do dono do estabelecimento quando clientes fumarem nos bares e restaurantes. ;Da forma que está a lei, traz uma distorção, porque penaliza o empresário, e não a pessoa que comete o ato. Os proprietários não têm poder de polícia para proibir eventuais infrações;, diz. Por isso, o presidente da Abrasel-DF afirma que a associação pretende abrir diálogos com o governo para que o decreto seja revisto.
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