postado em 02/07/2014 11:56
O governo do estado do Paraná pediu nesta terça-feira (2/7) a prisão preventiva do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário do órgão, Eduardo Guerra, por crime de desobediência. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra a retenção dos recursos do Proinveste à unidade da federação.
A Corte ordenou, por três vezes, o repasse do Proinveste para o Paraná. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria do Tesouro Nacional garantiu que ;a operação de crédito Proinveste do Governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014;. O governo do estado, no entanto, afirma que não teve acesso ao dinheiro.
O Proinveste é uma linha federal de financiamento para infraestrutura. Estes recursos foram repassados aos estados há cerca de dois anos, menos para o Paraná, que tinha direito a R$ 816 milhões. À época, a justificativa do Tesouro Nacional era de que a unidade da federação havia desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impedia o repasse.