Agência France-Presse
postado em 12/09/2014 12:50
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas por método de impressão térmico direto para certos tipos de bobina até dezembro de 2015 que podem ter impacto no custo da produção.A medida vale para máquinas automáticas que implementarão o processo de rastreabilidade de medicamentos com velocidade máxima de até 400 unidades por minuto, com controlador lógico programável, painel de comando com tela sensível ao toque colorida e acesso permitido para diferentes níveis de usuários, entre outras especificações técnicas.
A resolução foi publicada, hoje (12), no Diário Oficial da União e vale para uma série de bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários. Na definição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na produção, e de informática e telecomunicação, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento.
Foram reduzidos, também, as alíquotas dos dispositivos automáticos para controle e monitoramento de autoclaves para vulcanização de tubos de borracha na mesma proporção.
Em outra resolução da Camex, foram reduzidos para 2% ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação, além de turbinas, motores e bombas centrífugas.