Jornal Correio Braziliense

Economia

Mantega anuncia extensão de desoneração para empresas que atuam no exterior

Ministro da Fazenda também anunciou para o próximo ano alíquota de 3% para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras



Segundo Mantega, com o crédito, a maior parte das transnacionais brasileiras ficará isenta de pagar esses tributos no Brasil. E a medida não reduzirá a arrecadação do governo. O ministro ressaltou que antes havia insegurança jurídica sobre como deveria ser feito o recolhimento de tributos sobre o lucro no exterior. ;Era um setor que entrava com ações, enquanto a Receita [Federal] entrava com autuações;, destacou. Com as mudanças, as empresas deverão passar a pagar parte dos valores que antes eram contestados na Justiça. ;A lei anterior era falha sob esse aspecto. Eles pagarão o que não pagavam antes."

O ministro da Fazenda também anunciou para o próximo ano alíquota de 3% para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pelo sistema, as empresas têm direito a receber crédito tributário de 3% sobre a receita de exportação de produtos.

De acordo com Mantega, as medidas anunciadas visam aumentar a competitividade das empresas brasileiras. ;Em um cenário de crise, é preciso habilitar as empresas brasileiras do setor manufatureiro para que tenham melhor posição no mercado internacional e maior participação no consumo interno.;

Durante o encontro do ministro com empresários, a Força Sindical organizou um protesto em frente ao prédio onde fica o escritório da CNI. Cerca de 30 sindicalistas cobraram diálogo do governo com os trabalhadores. ;Temos que ter contrapartidas sociais. Desoneramos a folha de pagamentos da maioria das indústrias do país, os empresários tiveram ganhos extraordinários, e não teve uma contrapartida. Eles [empresários] continuam mandando embora. A rotatividade [da mão de obra] hoje no país é em torno de 31%;, reclamou o presidente da central sindical, Miguel Torres.

Participaram da reunião com Mantega representantes de grupos como a Construtora Odrebrecht, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), os grupos Gerdau e Marcopolo, a Votorantim Industrial, a Vale, a Camargo Correa e a Natura.