Agência France-Presse
postado em 29/09/2014 18:29
Nova York - O juiz federal americano Thomas Griesa declarou nesta segunda-feira a Argentina em "desacato" por tomar medidas ilegais para descumprir sua sentença relativa ao caso contra os fundos especulativos, mas não adotou sanções até o momento."O tribunal defende que a República de Argentina está em desacato civil", afirmou Griesa no fim de uma audiência em um tribunal no sul de Manhattan, em resposta a um pedido judicial dos fundos.
[SAIBAMAIS]"Em relação às sanções, o Tribunal mantém sua decisão para procedimentos posteriores" acrescentou o magistrado, deixando em suspenso a segunda parte da demanda dos fundos, que pediram uma multa diária de 50.000 dólares até que a Argentina deixe de violar suas ordens.
Griesa justificou sua decisão de declarar o país em desacato, "algo incomum" segundo ele, pelas "medidas ilegais propostas" pelo governo da presidente Cristina Kirchner a fim evitar o cumprimento da sentença que determina o pagamento de 1,33 bilhão de dólares pelo títulos da dívida em moratória desde 2001.
Na tentativa de fazer com que sua decisão seja cumprida, o magistrado mantém bloqueado no Bank of New York (BoNY) um depósito de 539 milhões de dólares feito pela Argentina para os credores de títulos reestruturados sob legislação americana.
Esta situação levou a Argentina a uma moratória parcial sobre a sua dívida. O Congresso argentino votou recentemente uma lei para modificar a sede de pagamento dos títulos para Buenos Aires ou outro lugar.