Antonio Temóteo
postado em 08/10/2014 13:15
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discute três propostas para alterar as normas aplicadas aos fundos de pensão. O colegiado debate mudar a regra que trata da taxa de desconto para calcular o passivo atuarial das fundações, os mecanismos de contabilização de títulos públicos para atualização de fluxo de caixa, e os critérios de solvência para os planos de benefícios. Em 2012, o conselho estabeleceu uma regra de redução de 0,25 ponto percentual a meta de rentabilidade dos fundos de pensão, dos 6% então vigentes, até chegar a 4,5% em 2018. Quando decidiu reduzir a meta atuarial, o conselho considerou o cenário específico de queda das taxas de juros.
Pela proposta em discussão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá publicar anualmente uma tabela com as taxas parâmetros para diferentes prazos. Esse indicador levará em conta a média dos juros das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B). A Previc defende que a média deve levar em consideração os últimos cinco anos de oscilações e o Ministério da Fazenda defende os últimos três anos.
Cada plano de benefícios teria o próprio parâmetro, ao considerar a rentabilidade esperada dos investimentos, o prazo médio de pagamento dos benefícios, dentro de um intervalo em que teto seria de 0,4 ponto percentual acima da taxa e o piso de 70% do índice médio. Como exemplo, um plano com definição de 5% ao ano, o intervalo da taxa atuarial poderia oscilar entre 5,4% e 3,5%, dependendo do estudo da rentabilidade esperada pelo plano.
Solvência
O conselho também estuda proposta de alteração dos limites de déficit permitidos. A regulamentação que limitava o déficit em 10% do patrimônio obrigava os fundos de pensão a apresentarem programa de solução do saldo negativo no exercício seguinte. O Executivo subiu esse limite para 15% em 2014. O colegiado estuda a proposta de adotar um limite de déficit individualizado para cada plano de benefícios, proporcional ao prazo médio de pagamento de cada plano. Pela proposta, um plano com um tempo médio do fluxo do caixa de 10 anos, poderá ter um deficit máximo de 10% e um com expectativa de pagar benefícios por 15 anos poderia ter um prejuízo máximo de 15%.
A outra medida se refere a precificação das NTN-Bs nos balanços. Os conselheiros avaliam a proposta de que os títulos federais atrelados a índices de preços com o objetivo de hedge de fluxo de caixa sejam expressos na contabilidade. Assim, para a parte do passivo atuarial com protegida pelos papéis do Tesouro Nacional, a variação da taxa de juros não produziria reflexos no balanço, nem positivos nem negativos, uma vez que o fluxo estaria protegido. Assim, os resultados contábeis dos fundos de pensão expressariam corretamente a situação de equilíbrio das entidades. O CNPC deve votar as propostas até o fim do ano.
Avanços
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, as propostas são interessantes. Na avaliação dele, se forem aprovadas , livrarão as entidades de fazer aportes de recursos desnecessários para cobrir deficits inexistentes. ;Vejo um avanço nas propostas e espero que o conselho esgote os temas antes de fazer qualquer votação;, comentou.
Para o presidente da Gama Consultores, Antônio Fernando Gazzoni, as discussões são importantes para dar mais transparência nos resultados divulgados anualmente pelos fundos de pensão. ;Entendo que se as propostas forem aprovadas reduzirão os artificialismos contábeis produzidos pelas metodologias vigentes. Atualmente as projeções são feitas em valores presentes e não refletem a realidade;, destacou.