postado em 15/10/2014 08:14
A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta barrar o pedido de pagamento de 14; e 15; salários feito sem muito alarde por procuradores da República no fim de junho, mesmo após forte pressão popular ter levado à extinção dessa verba extra para deputados e senadores. O processo tramita na 5; Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.Em dura contestação, a AGU chega a pedir a condenação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), autora do pedido, por ;litigância de má-fé;, quando uma das partes é acusada de agir intencionalmente com deslealdade. ;Uma entidade formada por procuradores da República tem conhecimento jurídico para saber que um dispositivo legal foi revogado;, disse.
Os advogados da União defendem que a ação não tem amparo legal, além de ferir a Constituição, que ;proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de vantagem pessoal do serviço público;. A AGU argumenta, ainda, que, ao requerer 14; e 15;, os procuradores ;assoberbam a Justiça;, induzindo-a ao erro.
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