Agência France-Presse
postado em 15/10/2014 09:33
Bruxelas - A Comissão Europeia ordenou nesta quarta-feira (15/10) que a Espanha recupere ajudas fiscais concedidas a empresas que adquirem partes de companhias no exterior, indica em um comunicado. "A nova interpretação do esquema fiscal espanhol que beneficia as companhias que adquirem partes de empresas estrangeiras é incompatível com as regras da União Europeia (UE) relacionadas a ajudas estatais", afirma a Comissão, que não menciona números ou nomes das empresas.[SAIBAMAIS]A Comissão descobriu, após uma investigação iniciada em julho de 2013, que a medida "oferece aos beneficiários uma vantagem econômica seletiva que não pode ser justificada sob as regras de ajuda estatais da UE", e por isso as empresas em questão devem reintegrar o montante ao Estado espanhol. As autoridades de concorrência comunitárias já haviam estimado que o esquema espanhol inicial dá às empresas uma "vantagem seletiva frente a seus competidores" e ordenaram consequentemente em outubro de 2009 e janeiro de 2011 que o governo espanhol abolisse o sistema e recuperasse as ajudas.
A investigação da Comissão relacionada a esta prática entre 2002 e 2012, que concluiu com as decisões de 2009 e 2011, só se aplicavam às aquisições diretas de empresas estrangeiras. Em março de 2012 as autoridades espanholas adotaram uma nova interpretação administrativa, lembra a Comissão, que permite a dedução fiscal através do Fundo de Comércio Espanhol, o equivalente ao "goodwill" anglo-saxão, para as aquisições indiretas.
A Comissão afirma que as autoridades espanholas não a notificaram sobre esta nova interpretação, razão pela qual iniciou a investigação no ano passado. Segundo o jornal espanhol El País, estas ajudas fiscais chegam a montantes multimilionários.