Simone Kafruni
postado em 21/10/2014 20:55
A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) da Agência Nacional de Telecomunicações disse nesta terça-feira (21/10) que vai pedir esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel.A Vivo já anunciou que, no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos serão os primeiros a sentir a mudança: quem consumir toda a franquia do pacote de internet móvel da operadora, terá a conexão cortada se não contratar nova leva de dados. A Oi, TIM e Claro vão lançar pacotes semelhantes em breve.
A Proteste Associação de Consumidores critica a estratégia das teles, que pretendem cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor usar a franquia de dados, acabando com a opção de continuar navegando com a chamada velocidade reduzida. Por isso, enviou ofício à Anatel questionando por que a agência permitiu esse prejuízo ao consumidor.
Na avaliação da Proteste, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já têm planos de franquia com a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. "O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato", alegou a entidade.
"Isso vai penalizar os consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Com o pedido de esclarecimento, a Anatel quer garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, sobre mudanças. As regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças.
"No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias", ressaltou a agência reguladora.