Simone Kafruni
postado em 25/10/2014 07:15
Vinculada ao governo federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá investigar a União, como controladora da Petrobras, por conta das denúncias de corrupção na estatal. O órgão regulador do mercado já abriu inquérito contra a petroleira para apurar os prejuízos revelados pela Operação Lava-Jato aos investidores. Contudo, especialistas alertam que a lei que rege as empresas de capital aberto ou de economia mista, com ações no mercado, como a Petrobras, diz que o acionista controlador também deve responder pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. Nesse caso, a CVM terá que voltar a mira fiscalizadora para a União, a quem responde por ser uma autarquia.[SAIBAMAIS]Na avaliação do especialista Marcelo Godke Veiga, professor de mercado de capitais da FAAP e do Insper e sócio do escritório Godke Silva & Rocha Advogados, a regulamentação do setor determina que a obrigação do administrador, no caso os conselheiros da Petrobras, no qual se inclui o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é saber o que está acontecendo na companhia que dirigem. ;Isso se aplica, nesse caso, também à presidente Dilma Rousseff. Dizer que não sabia de nada é a pior coisa que um dirigente pode fazer porque será acusado de negligência. Para tomar uma decisão, é preciso ter informações;, ressaltou o especialista.
Veiga observou que as suspeitas são de que houve desvio de finalidade para financiar o partido político que hoje ocupa o governo. ;Então, resta saber se a culpa seria da União ou do governo, que temporariamente a controla;, disse. O especialista ressaltou, contudo, que a CVM tem poder para fiscalizar o controlador de companhia aberta, seja quem for.
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