Agência France-Presse
postado em 29/10/2014 16:47
Berlim- Mais de 80 países se comprometeram nesta quarta-feira (29/10) em Berlim com o intercâmbio automático de informações financeiras até 2018, medida destinada a acabar com o sigilo bancário e a combater a evasão fiscal. O acordo multilateral foi alcançado no Fórum Mundial sobre a Transparência e o Intercâmbio de Informações em Berlim, onde centenas de delegações se reuniram por dois dias.Cinquenta e um países se comprometeram a dar início ao intercâmbio de informações até setembro de 2017, através de autoridades nacionais que serão encarregadas de coletar as informações bancárias de seus residentes estrangeiros para transmiti-las aos países de origem.
Esse grupo de países é composto por toda a União Europeia (UE), Liechstenstein e por paraísos fiscais como as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens britânicas, entre outras nações. Outros trinta países, aproximadamente, se comprometeram em um acordo separado a colocar essas medidas em prática até 2018. Entre eles estão Áustria, Suíça, Bahamas e Emirados Árabes Unidos.
Os especialistas calculam que cerca de 5,8 bilhões de euros (aproximadamente 7,3 bilhões de dólares) estejam ocultos em paraísos fiscais em todo o mundo, o que significa 130 bilhões de euros (163 bilhões de dólares) em impostos não pagos, segundo o economista Gabriel Zucman, especialista em fraude fiscal.
"O sigilo bancário como se conhecia acabou", comemorou o ministro alemão da Economia, Wolfgang Schaube, anfitrião da conferência, em declarações ao jornal Bild. "O risco para os evasores fiscais será muito grande a partir de agora", garantiu.
O acordo foi planejado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os Estados Unidos, com sua lei Facta - que obriga aos bancos estrangeiros a declarar sistematicamente ao fisco as contas e depósitos de clientes americanos - foram precursores em 2010. A partir de então, cinco países europeus, com Alemanha e França à frente - depois apoiados pela UE e pelo G20 -, pediram a generalização do intercâmbio automático baseado em normas da OCDE.
Os membros haviam se comprometido com essas medidas de transparência fiscal mútua há duas semanas, para colocá-las em prática até 2017, e esta conferência de Berlim permite agora a ampliação com perspectivas globais.
"Quanto mais países se comprometerem, mais difícil será para o restante atrair investimentos", explicou Pascal Saint-Amans, liderança da luta contra os paraísos fiscais da OCDE. Algumas praças financeiras são "motivo de preocupação", explica esse especialista. O Panamá, por exemplo, ainda não definiu uma data para o intercâmbio concreto de suas informações. Cingapura não aderiu ao processo.
Os países que não trocarem informações automaticamente serão incluídos em uma lista oficial da OCDE, como já acontece há alguns anos com paraísos fiscais considerados "turbulentos". Essa ameaça, contudo, é considerada "fraca" por alguns especialistas em fraude fiscal, como Andres Knobel do Tax Justice Network, um grupo de pressão internacional.
"A lei americana Fatca, que entrou em vigor em 2014, prevê multa aos bancos estrangeiros que não forneçam informações, retendo 30% de suas receitas nos Estados Unidos", lembra o especialista. "O acordo assinado em Berlim é uma primeira etapa importante, mas definitivamente não significa o fim do sigilo bancário", advertiu o analista.
A norma concebida pela OCDE tem várias "falhas", segundo um recente relatório do Tax Justice Network. Para transmitir suas informações em 2017, os bancos vão coletar os dados a partir de 2016 das contas acima de 250.000 dólares. Esse prazo, segundo o relatório, pode permitir que os evasores dividam seus bens em várias contas para escapar do controle. Além disso, os países podem escolher caso a caso com quais nações compartilham seus sigilos.