Agência France-Presse
postado em 06/11/2014 16:36
Paris - As revelações nesta quinta-feira (6/11) sobre as supostas vantagens fiscais outorgadas por Luxemburgo a várias multinacionais ressaltam que é preciso "avançar rápido" para afastar essas práticas - afirmou Pascal Saint-Amans, que coordena as negociações internacionais sobre o tema na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).Na semana que vem, os chefes de Estado e de governo do G20 devem se comprometer na Austrália com uma primeira série de propostas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a otimização fiscal. E agora chegam as revelações sobre Luxemburgo...
Mostram que é preciso avançar rápido. As práticas de "ruling" [negociação fiscal caso a caso entre um Estado e uma empresa, como em Luxemburgo] em si mesmas não são forçosamente nefastas. Dar segurança jurídica às empresas é até bom. O problema é que na falta de transparência, no escuro, existem riscos de mudanças que privam outros Estados de seus recursos.
Como afastar estas práticas de "ruling"? A OCDE avançará o suficiente em suas exigências de transparência?
Temos uma proposta para obrigar os países que outorgam "rulings" a informar os outros Estados preocupados. Fazendo isso, limitam-se de maneira drástica os riscos de uma mudança de rumo. Se esses acordos entre o fisco e as empresas forem totalmente públicos, não há esse risco. O interesse é que a administração fiscal francesa [ou de outro país], em caso de "ruling" outorgado em outro país, saiba se haverá impacto para ela, ou se ela pode reagir. O resto são informações confidenciais. As multinacionais também são contribuintes privados. Quanto à outra reivindicação das ONGs, que é tornar pública, país por país, a carga fiscal de cada empresa, os Estados não são favoráveis no momento. Se dissermos que ou é público ou nada, não teremos nada e alguns países terão uma boa desculpa para se retirar [dos trabalhos da OCDE].
[SAIBAMAIS]Além dos "rulings", quais são as estratégias de otimização fiscal contra as quais a OCDE se dirige? Como assegurar que os Estados seguirão suas recomendações?
Fica um tema sem solução, que é o da "patent boxes" (incentivos às patentes), que permitem às empresas inovadoras reduzir fortemente seus impostos. Por outro lado, precisa-se acabar com os "cash boxes", as caixas postais nos paraísos fiscais que só servem como reservas de dinheiro metálico, mudar as regras do estabelecimento estável que determina onde se deve o imposto, e trabalhar sobre a dedução de juros. Não nos preocupa muito a aplicação prática, porque os Estados estão pedindo. Algumas das nossas propostas serão aplicadas diretamente. Para o restante, os Estados devem modificar sua própria legislação, mudar as convenções bilaterais, o que pode levar tempo. É por isso que propomos uma convenção multilateral assinada em um, ou dois anos.