O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (11/11), a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O texto pretende reduzir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) do setor público, de R$ 99 bilhões, considerando R$ 35 bilhões de abatimento. No acumulado até setembro, o rombo fiscal havia somado históricos R$ 25,5 bilhões.
Em tese, a expectativa é não apontar uma nova meta e fazer o maior superavit possível considerando todos os abatimentos dos investimentos, principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na lei atual a previsão do abatimento é de R$ 67 bilhões total. A ideia é aumentar esse valor o máximo possível para atingir um superavit fiscal, de acordo com fontes do governo.
O Ministério do Planejamento informou, em nota, que a nova proposta possui ;uma exposição de motivos encaminhada ao Congresso, o Executivo ressalta que a previsão de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em relação à utilizada no início de 2013 para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).;
As projeções do PLDO deste ano, feitas em agosto de 2013, estão superestimadas. O documento previa expansão de 4% do PIB e 5% de inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As estimativas atuais do mercado, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central, são de uma taxa de crescimento de apenas 0,2% e um IPCA de 6,39%, próximo ao teto da meta, de 6,5% ao ano.
;A revisão da previsão de crescimento tem ocorrido em diversos países, levando instituições e organismos internacionais a revisarem para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014. A redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas;, informou o Planejamento. O ministério não detalhou valores do acréscimo do abatimento que será feito na meta fiscal.
A proposta altera o caput do artigo 3o da Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências, para a seguinte redação:
;Art. 3o A meta de superávit a que se refere o art. 2o poderá ser reduzida no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas programações serão identificadas no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014 com identificador de Resultado Primário previsto na alínea ;c; do inciso II do ; 4o do art. 7o desta Lei.;
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dará explicações sobre as mudanças na proposta para os parlamentares na tarde de hoje em audiência na Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional.