Agência France-Presse
postado em 14/11/2014 17:53
Brisbane - As autoridades australianas querem que o G20 se comprometa neste fim de semana a combater a evasão fiscal, após as revelações de que Luxemburgo faz concessões a multinacionais.O fim das brechas fiscais que beneficiam as empresas e a adoção de regras comuns para aumentar a transparência estão no centro da agenda da cúpula do G20, realizada neste fim de semana em Brisbane, na Austrália.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) advertiu que o fim dos paraísos fiscais incentivará a concorrência entre países para atrair empresas do mundo digital como a Apple e o Google.
Os líderes das maiores economias globais querem garantir que as multinacionais pagarão seus impostos no mesmo lugar em que obtêm seus lucros, em vez de recorrer a complexas estruturas financeiras que lhes permitem driblar os pagamentos, privando os governos de bilhões de dólares em receitas.
A falta de transparência dos acordos fiscais feitos por Luxemburgo com uma série de companhias, na época em que Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia era o primeiro-ministro do país, tornou-se um exemplo para o G20.
A anfitriã Austrália transformou a evasão fiscal em um dos pontos-chave de sua presidência no G20. Seu ministro da Economia, Joe Hockey, diz que essa prática equivale a um "roubo". Nesta sexta-feira (14/11), pediu que estas práticas sejam perseguidas no G20, o que conta com o apoio dos Estados Unidos. "A princípio, estavam muito cautelosos, mas os Estados Unidos perderam receitas dessas grandes multinacionais", disse à rádio ABC.
O governo americano fiscalizou seus próprios contribuintes com contas no exterior, em países como a Suíça. "Agora, com todos comprometidos com o combate à evasão e com todos comprometidos com os resultados desse combate, estou confiante em que vamos começar a ver alguns métodos mais agressivos sendo usados com as multinacionais", comentou Hockey.
O responsável pelo Departamento sobre Evasão Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, disse que o plano da organização contra a base erosiva e o desvio de lucros acabará com os paraísos fiscais, mas não eliminará as ofertas fiscais, que, ao contrário, crescerão na medida em que os países vão competir por investimentos empresariais em termos mais igualitários. "Se deixar de existir paraísos fiscais, então os países competirão com tributações mais competitivas", declarou à Fairfax Media.
Juncker no alvo mira
As revelações sobre a evasão de impostos ganharam ainda mais destaque com a participação de Juncker na cúpula do G20. Juncker, que assumiu a presidência da Comissão Europeia em 1; de novembro, é o alvo da mira em razão das generosas concessões fiscais a grandes multinacionais quando foi primeiro-ministro de Luxemburgo, de 1995 a 2013.
As acusações são politicamente sensíveis, já que muitos países da UE tiveram de realizar cortes draconianos e continuam empregando políticas de austeridade. Em seu novo cargo, Juncker defende uma reforma fiscal.
A Comissão Europeia está investigando vários Estados-membros pelas acusações de que são oferecidas ajudas públicas na forma de acordos fiscais a gigantes como Apple, Starbucks e Amazon.
[SAIBAMAIS]Em um encontro de ministros da Economia em setembro, o diretor da OCDE, o mexicano Ángel Gurría, disse que o plano para acabar com as brechas fiscais é a maior mudança na legislação mundial em mais de um século.
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Os esforços mundiais na luta contra a evasão fiscal já somam 37 bilhões de euros (53 bilhões de dólares), graças a declarações voluntárias em 24 países em cinco anos. "Haverá mais", prevê Gurría.