Rosana Hessel
postado em 19/11/2014 00:31
Depois de um dia tumultuado com obstruções para a aprovação na votação da proposta de alteração da meta de superavit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a oposição não se deu por vencida. Os representantes dos partidos de posição ao governo PSDB, PPS e DEM se reuniram após a segunda reunião do dia na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e decidiram entrar com um mandado de segurança contra o resultado da reunião.;Vamos ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação de todos os atos perpetrados hoje na CMO;, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo ele, a partir desta quarta-feira (19/11) a oposição não votará nada no Congresso Nacional. ;Estaremos em obstrução para tudo nas duas Casas;, disse o parlamentar após a reunião que sucedeu a votação da CMO.
A primeira audiência da Comissão, às 14h30, foi cancelada por falta de quórum, e a segunda reunião, às 18h00, foi remarcada para começar as 19h30. Ela mal começou, houve um pedido de recesso por falta da ata e a reunião foi retomada por volta das 20h30 e durou cerca de três horas.
Ao ver dos parlamentares da oposição, em meio ao atropelo do protocolo da base governista que atropelou prazos e até mesmo o regimento interno da Casa. A votação das atas foi confusa, e, ao final da reunião, após três horas de debates, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Enquanto a base saiu comemorando, a oposição se reuniu na sala da Comissão para definir as ações.
;Estamos face à gravidade do método bolivariano. Temos que reagir a altura do regimento nacional. Eles festejaram a vergonha nacional, a ilegalidade;, criticou o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). O parlamentar criticou a conivência do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que alterou os prazos para a apreciação da matéria.
O tumulto durante a reunião foi grande, com várias tentativas de obstrução por parte da oposição. No entanto, ao final, o relator da proposta, o senador Romero Jucá, sequer leu seu relatório que foi protocolado na primeira reunião. ;O texto é de conhecimento público porque foi divulgado pela internet;, disse ele chamando uma votação simbólica para o documento no qual ele rejeitou as 80 emendas propostas pelos membros da Comissão. Com isso, por volta das 22h30, foi aprovada a medida que simplesmente anula qualquer meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para o governo neste ano, ampliando ao máximo as deduções dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações.
A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de R$ 167,4 bilhões, ou 3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o governo poderia abater até R$ 67 bilhões de gastos com PAC e das desonerações. A meta perseguida, com parte desse abatimento, estava em R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB. De janeiro a setembro, no entanto, o rombo do setor público chegou a R$ 25,5 bilhões. Com a nova regra, o governo ampliará o teto dos descontos. Até setembro, os dispêndios com PAC e desonerações somaram R$ 123 bilhões. O texto ainda precisa ser apreciado no Congresso Nacional.
A divisão para a aprovação era grande no início do dia. A base aliada não estava coesa, mas acabou decidindo votar em bloco junto com o governo pela aprovação da mudança da LDO uma vez que, de acordo com fontes governistas, o governo faria de tudo para vetar o Orçamento Impositivo.
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