postado em 20/11/2014 08:42
No momento em que tenta obter do Congresso a aprovação ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para não precisar cumprir a meta de superavit primário de 2014, o governo se esforça para mostrar um resultado minimamente positivo nas contas públicas. Ontem, em reunião da Junta Orçamentária, da qual fazem parte os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior, a situação dos gastos públicos foi avaliada com lupa. O objetivo era encontrar áreas em que seja possível cortar despesas, de modo a obter, ainda que na marra, algum saldo favorável neste ano.
O Executivo precisa divulgar até amanhã o relatório bimestral de receitas e despesas, indicando qual será o esforço fiscal em 2014. A LDO de 2014, ainda em vigor, determina que o setor público consolidado (governos federal, estaduais e municípios, além de empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras) termine o ano com superavit de R$ 99 bilhões. O cumprimento da meta, no entanto, já se tornou impossível. Apenas em setembro, o resultado foi um deficit de R$ 25 bilhões, o pior desempenho desde 1997.
E as indicações são de que é grande a possibilidade de as contas terminarem o ano no vermelho. Criticado pelo uso sistemático de manobras fiscais para maquiar os resultados, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, é um dos que mais se empenham para apresentar algum resultado positivo, mesmo que pequeno. Indagado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apressou-se ontem em dizer que ainda não jogou a toalha. Ele garantiu que o objetivo é alcançar algum superavit em 2014, mas não conseguiu estimar o valor. ;Não sabemos que número virá;, desconversou.
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Com as contas perto do descontrole, não é sem motivo que o governo tem se esforçado para tentar alterar a LDO. A proposta apresentada pelo Executivo autoriza o governo a classificar como economia fiscal todos os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a renúncia fiscal proveniente das benesses concedidas pelo Ministério da Fazenda, sobretudo ao setor industrial. Na prática, significa um cheque em branco para o Executivo gastar como quiser e se eximir da responsabilidade de descumprir a meta fixada inicialmente na lei.
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