<p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2014/11/26/459231/20141126084112640948e.jpg" alt="Aécio Neves criticou a operação governista no Congresso: ação no Supremo se mudança na LDO for aprovada" /><br />O governo da presidente Dilma Rousseff, apesar de ter maioria no Congresso Nacional e usar o rolo compressor sobre a minoria no parlamento, está com dificuldades para conseguir aprovar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano com a rapidez de que precisa, ou seja, antes de anunciar a nova equipe econômica. Se a mudança ocorrer, o Executivo ficará livre de cumprir a meta de superavit primário (poupança para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2014, dando uma sinalização muito ruim para o mercado interno e externo de que o governo não tem controle das contas públicas e continua gastando muito mais do que arrecada.</p><p class="texto"> </p><p class="texto"><strong>Leia mais notícias em Economia</strong><br /><br />[SAIBAMAIS]O governo havia se comprometido a alcançar, neste ano, um superavit de R$ 99 bilhões nas contas públicas do setor público consolidado, que abrange União, estados, municípios e empresas estatais. Até setembro, contudo, o resultado alcançado foi um deficit de R$ 15,3 bilhões, evidenciando que a meta não será cumprida, mesmo com a utilização dos mecanismos legais previstos. A LDO permite que o Executivo abata dos resultados até R$ 67 bilhões de gastos com desonerações de tributos e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).<br /><br />A partir da alteração da lei, não existe mais um teto, e todos os gastos com o PAC e com as desonerações podem ser descontados da meta. Pelo texto, a nova meta fiscal passa a ser de R$ 10,1 bilhões, mas, com todos os abatimentos permitidos, o objetivo fiscal poderá ser considerado cumprido mesmo se, ao fim do ano, o resultado for um deficit nas contas públicas. Hoje, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverá divulgar o resultado de outubro do governo central, e a expectativa é de que o rombo tenha aumentado.<br /><br /><br />A matéria completa está disponível <a href="http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2014/11/26/interna_cidades,151002/de-olho-na-proxima-legislatura.shtml">aqui</a>, para assinantes. Para assinar, clique <a href="https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php">aqui</a>.</p>