O governo da presidente Dilma Rousseff, apesar de ter maioria no Congresso Nacional e usar o rolo compressor sobre a minoria no parlamento, está com dificuldades para conseguir aprovar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano com a rapidez de que precisa, ou seja, antes de anunciar a nova equipe econômica. Se a mudança ocorrer, o Executivo ficará livre de cumprir a meta de superavit primário (poupança para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2014, dando uma sinalização muito ruim para o mercado interno e externo de que o governo não tem controle das contas públicas e continua gastando muito mais do que arrecada.
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[SAIBAMAIS]O governo havia se comprometido a alcançar, neste ano, um superavit de R$ 99 bilhões nas contas públicas do setor público consolidado, que abrange União, estados, municípios e empresas estatais. Até setembro, contudo, o resultado alcançado foi um deficit de R$ 15,3 bilhões, evidenciando que a meta não será cumprida, mesmo com a utilização dos mecanismos legais previstos. A LDO permite que o Executivo abata dos resultados até R$ 67 bilhões de gastos com desonerações de tributos e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A partir da alteração da lei, não existe mais um teto, e todos os gastos com o PAC e com as desonerações podem ser descontados da meta. Pelo texto, a nova meta fiscal passa a ser de R$ 10,1 bilhões, mas, com todos os abatimentos permitidos, o objetivo fiscal poderá ser considerado cumprido mesmo se, ao fim do ano, o resultado for um deficit nas contas públicas. Hoje, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverá divulgar o resultado de outubro do governo central, e a expectativa é de que o rombo tenha aumentado.
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