postado em 01/12/2014 12:33
A Receita Federal alterou nesta segunda-feira (1;/12) um dos critérios para definição de um país como paraíso fiscal nos critérios brasileiros. Anteriormente, todos os países que cobravam até 20% em Imposto de Renda eram considerados paraíso fiscal. Agora, conforme a Portaria 488 publicada no Diário Oficial da União, essa alíquota caiu para 17%.Isso se deve, conforme explicou o chefe substituto da divisão de tributação internacional Flávio Barbosa, à diminuição, nos últimos 15 anos, da alíquota média cobrada pelos países. "Em 1996, de acordo com um estudo da OCDE, a alíquota média do Imposto de Renda para pessoas jurídicas era de 36,6%. Em 2013, era de 25,5%. Notamos que, com essa mudança, um teto de 20% para escolha de paraísos fiscais era muito elevado", disse.
Atualmente existem 64 países na lista de paraísos fiscais mais a Suíça, que ainda possui alguns regimes na lista. A consequência de uma empresa enviar dinheiro para um desses países é que o valor é tributado na fonte a uma alíquota de 25%. Para as demais localidades, o percentual cobrado é de 15%. O conceito para ser considerado paraíso fiscal também inclui alinhamento com padrões internacionais de transparência fiscal. As regiões que estão incluídas na lista brasileira poderão pedir a exclusão a partir de amanhã, caso deixem de se enquadrar nos padrões.