postado em 01/12/2014 19:12
A Receita Federal alterou hoje um dos critérios para definição de um país como paraíso fiscal. Anteriormente, todos que cobravam alíquota de até 20% em Imposto de Renda eram considerados como paraíso fiscal. Agora, conforme a Portaria 488 publicada no Diário Oficial da União, essa alíquota caiu para 17%. . "Em 1996, de acordo com um estudo da OCDE, a alíquota média do Imposto de Renda para pessoas jurídicas era de 36,6%. Em 2013, era de 25,5%. Notamos que, com essa mudança, um teto de 20% para escolha de paraísos fiscais era muito elevado", disse o chefe substituto da divisão de tributação internacional Flávio Barbosa. Atualmente, existem 64 países na lista brasileira de paraísos fiscais.
A Suíça não entra como país, mas possui alguns regimes incluídos. A consequência de uma empresa enviar dinheiro para um desses países é que o valor é tributado na fonte a uma alíquota de 25%. Para as demais localidades, o percentual cobrado é de 15%.