Paulo Silva Pinto, Paulo de Tarso Lyra
postado em 02/12/2014 08:10
A presidente Dilma Rousseff se antecipou às pressões de parlamentares e resolveu, ela própria, chantagear a sua base de sustentação, para que deputados e senadores aprovem o projeto que altera as regras de superavit primário, hoje no Congresso. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, o governo ofereceu R$ 10,032 bilhões de recursos discricionários (eram R$ 7,8 bilhões), dos quais R$ 444 milhões em emendas parlamentares. Mas condicionou a liberação dos recursos à aprovação do projeto do superavit, cuja meta de superavit primário caiu de R$ 80,8 bilhões para R$ 10,1 bilhões, o que significa 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ; no início do ano, o percentual era de 3,1%.O DOU extra circulou antes de a presidente se reunir, pela primeira vez, com os líderes dos partidos que dão sustentação ao governo e que a ajudaram na campanha pela reeleição ; exceção feita ao PTB, que, oficialmente, apoiou a candidatura presidencial do tucano Aécio Neves (MG). Estiveram no começo da noite de ontem no Palácio do Planalto os líderes do PT, PMDB, PSD, PP, PR, PTdoB, PRP, PROS, PDT, PTB, PCDOB, PRB e PSC.
Dilma pediu empenho para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que altera o superavit. A votação LDO deve ir a plenário para votação às 18h desta terça-feira (2/12). O decreto publicado no DOU ressaltou que a não aprovação da mudança forçará o Ministério do Planejamento a elaborar um novo relatório de receitas e de despesas, além de encaminhar nova proposta. O último balanço fiscal já considerou a meta adaptada de superavit prevista no projeto em tramitação no Congresso.
Com as contas no vermelho, o governo enviou um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar da meta, uma poupança para pagar juros da dívida, todo o valor gasto anual com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. Com a proposta, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa de existir na prática, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
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