A mobilização da base aliada no Congresso Nacional durante esta semana está complicada. A reunião desta terça-feira (2/12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar o relatório da receita para 2015, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevista para às 14h30, foi suspensa por falta de quórum.
A nova sessão foi marcada para amanhã, às 14h. Esse é o segundo adiamento em menos de uma semana. Na última quinta-feira (27/11), o mesmo texto não pode ser votado por falta de um número mínimo dos parlamentares da Comissão: 7 senadores e 18 deputados.
De acordo com técnicos, essa dificuldade para o andamento da votação dessa primeira etapa do Orçamento de 2015 na CMO sinaliza que a matéria só será apreciada em no ano que vem. Apenas depois da votação do relatório de receita, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, cujo texto que está sendo preparado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), será apresentado.
Nesse processo, os parlamentares deverão apresentar suas emendas e, portanto, travará uma briga de foices com a nova equipe econômica, liderada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pretende fazer cortes de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões para entregar um superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Desmobilização
O presidente da CMO, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), negou qualquer desmobilização da base para que a reunião fosse adiada. ;Tem muita coisa acontecendo hoje. Tem CPMI da Petrobras, CGU, Comissão de Ética... Mudamos a reunião para adequar o horário para não coincidir com a agenda do Congresso Nacional para não dar problema. E isso acabou dando problema para nós aqui;, lamentou ele sem sinalizar qualquer esperança de conseguir quórum para amanhã.
Ribeiro marcou para às 10h uma reunião prévia com os líderes para a discussão do relatório em seu gabinete. O deputado Izalcy Soares (PSDB-DF) afirmou que, como há tantos ajustes e tantas disparidades do relatório, ;será necessário uma reunião de mais de 10 minutos;.
O principal objetivo da CMO desta semana era aprovar o relatório do deputado Paulo Pimenta. O documento aumenta a estimativa de receita total em R$ 21,2 bilhões, passando de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte desse acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais.
Inconsistências
Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ;há muitas inconsistências; no relatório de Paulo Pimenta, e que a receita está superestimada. E para piorar, um análise feita pela Liderança do PSDB na Câmara indica que o relator acatou emendas do relator geral, aumentando a receita em R$ 21,2 bilhões.
;Nesse sentido, não nos parece conveniente nem o relator-geral apresentar emenda à receita, no sentido de promover aumento nos recursos disponíveis, nem o relator da receita aprova-las exatamente pelo princípio da segregação de funções;, diz o documento.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) lamentou a falta de quórum para as votações tanto na CMO quanto no Plenário do Congresso Nacional. A votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que extingue a meta fiscal de 2014, também foi adiada mais cedo.
A sessão, prevista para às 12h, foi adiada para às 18h devido a falta do número mínimo de parlamentares para iniciar qualquer votação. De acordo com Sávio, a oposição tentará novamente obstruir a sessão. Há dois vetos para serem votados antes do PLN 36, que altera a LDO.