Economia

Comissão adia sessão de votação de primeira etapa do Orçamento de 2015

Relatório de receitas do próximo ano não pode ser votado por falta de quórum

Rosana Hessel
postado em 02/12/2014 15:37
A mobilização da base aliada no Congresso Nacional durante esta semana está complicada. A reunião desta terça-feira (2/12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar o relatório da receita para 2015, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevista para às 14h30, foi suspensa por falta de quórum.

A nova sessão foi marcada para amanhã, às 14h. Esse é o segundo adiamento em menos de uma semana. Na última quinta-feira (27/11), o mesmo texto não pode ser votado por falta de um número mínimo dos parlamentares da Comissão: 7 senadores e 18 deputados.

De acordo com técnicos, essa dificuldade para o andamento da votação dessa primeira etapa do Orçamento de 2015 na CMO sinaliza que a matéria só será apreciada em no ano que vem. Apenas depois da votação do relatório de receita, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, cujo texto que está sendo preparado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), será apresentado.

Nesse processo, os parlamentares deverão apresentar suas emendas e, portanto, travará uma briga de foices com a nova equipe econômica, liderada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pretende fazer cortes de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões para entregar um superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Desmobilização

O presidente da CMO, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), negou qualquer desmobilização da base para que a reunião fosse adiada. ;Tem muita coisa acontecendo hoje. Tem CPMI da Petrobras, CGU, Comissão de Ética... Mudamos a reunião para adequar o horário para não coincidir com a agenda do Congresso Nacional para não dar problema. E isso acabou dando problema para nós aqui;, lamentou ele sem sinalizar qualquer esperança de conseguir quórum para amanhã.

Ribeiro marcou para às 10h uma reunião prévia com os líderes para a discussão do relatório em seu gabinete. O deputado Izalcy Soares (PSDB-DF) afirmou que, como há tantos ajustes e tantas disparidades do relatório, ;será necessário uma reunião de mais de 10 minutos;.

O principal objetivo da CMO desta semana era aprovar o relatório do deputado Paulo Pimenta. O documento aumenta a estimativa de receita total em R$ 21,2 bilhões, passando de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte desse acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais.

Inconsistências

Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ;há muitas inconsistências; no relatório de Paulo Pimenta, e que a receita está superestimada. E para piorar, um análise feita pela Liderança do PSDB na Câmara indica que o relator acatou emendas do relator geral, aumentando a receita em R$ 21,2 bilhões.

;Nesse sentido, não nos parece conveniente nem o relator-geral apresentar emenda à receita, no sentido de promover aumento nos recursos disponíveis, nem o relator da receita aprova-las exatamente pelo princípio da segregação de funções;, diz o documento.



O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) lamentou a falta de quórum para as votações tanto na CMO quanto no Plenário do Congresso Nacional. A votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que extingue a meta fiscal de 2014, também foi adiada mais cedo.

A sessão, prevista para às 12h, foi adiada para às 18h devido a falta do número mínimo de parlamentares para iniciar qualquer votação. De acordo com Sávio, a oposição tentará novamente obstruir a sessão. Há dois vetos para serem votados antes do PLN 36, que altera a LDO.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação