postado em 04/12/2014 11:59
A saga do governo para aprovar o projeto que acaba com a meta fiscal neste ano ainda não acabou. Na próxima terça-feira (9/12), o Congresso Nacional retomará a votação do projeto de lei (PLN) 36/2014, que libera o setor público da obrigação de economizar R$ 116 bilhões para o pagamento de juros da dívida (superavit primário), meta que estava fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A votação do projeto começou na quarta-feira (3/12) e se estendeu pela madrugada. Foram quase 19 horas de muita confusão dentre o fora do Congresso.Dos quatro destaques do projeto que foram à votação ao longo da madrugada, três foram rejeitados e um ficou para ser avaliado na próxima terça-feira, a partir do meio-dia. Esse destaque se refere à Emenda 69, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que muda o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.919/2013, para limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior. Ou seja, se, no anterior, o avanço foi de 5%, no exercício seguinte, esse teot não pode ser ultrapassado. As despessas discricionárias são aquelas que o governo tem liberdade para manejar.
Para Sávio, diante da grave crise fiscal que o país vive, a diminuição das despesas discricionárias poderá ajudar o governo a cumprir a meta de superavit primário. O parlamentar destacou que os resultados do Tesouro Nacional mostram que as "outras despesas de custeio" (discricionárias) lapontam crescimento de 20% entre janeiro e setembro deste ano ante o mesmo período do ano passado.