Vera Batista
postado em 05/12/2014 17:31
A regulação dos recursos naturais precisa ser aprimorada nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma a enfrentar problemas no consumo de água em todo o país e evitar que se tome atitudes drásticas para sanar buracos como vem acontecendo com o sistema Cantareira, de abastecimento de água em São Paulo, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu, após a assinatura do protocolo de intenções pelo saneamento da bacia de Paraopeba - com o consórcio intermunicipal (Cibapar) e prefeitos de 45 municípios da região do Sudeste de Minas -, durante palestra no Fórum das Águas, Escassez Hídrica e Saneamento: Impactos e Oportunidades, em Brumadinho, Minas Gerais.
Ao fazer essa autocrítica ao sistema de regulação, Andreu destacou que a estiagem, que se tornou mais renitente a partir de 2012, tem sido importante para reflexão e aprimoramento da gestão desse bem natural que é a água. A conjuntura, disse Andreu, sinaliza que uma das saídas para evitar os riscos de escassez do produto é fazer mudanças na legislação que permitam formas de compensação financeira para o uso da água. E também normas mais claras que indiquem as ações a serem tomadas quando os níveis dos reservatórios começarem a apontar risco no abastecimento à população. Além de medidas para fortalecer, estruturar e capitalizar os comitês locais.
;Nossa regulação acaba não tendo mecanismos para determinar os volumes máximo e os mínimo de risco. Há muitos rios sem regulação. Se opera do jeito que se quer. Esse é um dos problemas que levou São Paulo à crise. Em janeiro e fevereiro desse ano. A Cantareira estava com volume de 35%, hoje, baixou para 8% negativo, e dependendo do volume de chuva;, ressaltou o presidente da Ana, ao destacar que, nesse locais críticos, seria preciso estabelecer um sistema de bandas, no qual se possa reduzir ou aumentar o consumo de acordo com a necessidade.
O sistema, no entanto, tem que ser tratado como um todo: as políticas públicas tem que envolver os tratamentos de esgoto, das nascentes dos rios, as reservas legais e os perdas de água, que em alguns casos chegam a 50% do produto que sai das estações de tratamento. Quando se fala dos usos múltiplos da água, outro problema precisa ser resolvido, levando-se em consideração que o Brasil, a matriz dominante de energia elétrica é a hidráulica. ;Temos vivenciado uma série de conflitos com o setor elétrico, com a piscicultura com as concessões de hidrovias. Tudo porque não temos instrumentos eficazes para pressionar os usuários, nem para determinar uma compensação financeira no uso da água;, disse.
Com a estiagem, disse o presidente da Ana, as discussões tendem a ficar no campo ideológico. Por se tratar de um recurso natural, destacou, a tendência é a se acusar os gestores de mercantilização do produto. ;Não se trata de mercantilização. Se trata de indenização. Temos que discutir os mecanismos econômicos para que as pessoas não fiquem desprotegidas.
;Com a estiagem, a água tende a ficar cada vez mais longe e cada vez mais cara;, destacou o presidente da Ana. Em São Paulo, lembrou ele, em quatro anos, se passou de uma situação de abundância para uma situação de total escassez.
O consumo de 200 litros diários por habitante, que se observa principalmente nas regiões mais ricas da Cidade, ainda é muito alto. E aquela redução comemorada ano passado, quando o consumo baixou cerca de 20% na região, foi praticamente zerada esse ano. ;Quem tem mais renda, acaba gastando mais;, destacou. Mas não basta apenas a população se esforçar para economizar. É fundamental, segundo Andreu, principalmente após o período das eleições, cair na realidade e encarar o fato de que não se pode apostar unicamente nas chuvas. ;A sociedade, de certa forma, não foi devidamente orientada para o problema. Porque os governos diziam que a situação iria melhorar no curto prazo, o que não é verdade. Melhoras só virão com uma mudança de comportamento", reforçou.
Em São Paulo, lembrou ele, o consumo de 200 litros diários por habitante, que se observa principalmente nas regiões mais ricas da Cidade, ainda é muito alto. E aquela redução comemorada ano passado, quando o consumo baixou cerca de 20% na região, foi praticamente zerada esse ano. ;Quem tem mais renda, acaba gastando mais;, destacou.
Financiamento
Apenas para Minas Gerais, a Ana vai repassar R$ 230 milhões, em cinco anos, recursos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. E com a adesão do Estado ao Programa Qualiáguas, serão repassados mais R$ 3,750 milhões, em três anos.