Rosana Hessel
postado em 09/12/2014 17:13
A insatisfação da base aliada nesta semana poderá atrasar conclusão de votação do projeto que anula a meta fiscal. A oposição acredita que o governo não conseguirá votar a última emenda do polêmico PLN 36, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, hoje. A sessão plenária no Congresso Nacional estava marcada para às 12h mas foi adiada para as 17h. Por volta das 18h15, não havia quórum, mas parlamentares tentavam abrir a sessão.Os parlamentares da oposição não demonstram a mesma confiança do relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que espera que a votação seja rápida. ;Acho que há uma chance de não votar. Pelo menos, há uma hora, eu senti um clima de insatisfação. A oposição sozinha não tem condições de segurar. Mas com uma certa colaboração governista, aí pode derrubar a sessão;, disse o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE). ;Há um clima de insatisfação na composição de ministério, uma luta por espaço dentro do governo. Aí a briga é dentro do governo. Isso é má condução política e inabilidade por parte do governo e, ao mesmo tempo insatisfação da base;, emendou.
O texto base da proposta foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (5/12), depois de pouco mais de 17 horas de discussões no plenário do Congresso. Votaram a favor 240 deputados e 39 senadores. Foram contra 36 deputados e 1 senador. Depois de mais de 18 horas, apenas uma das quatro emendas ao projeto não foi votada. A emenda 69, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. A votação foi adiada na semana passada por falta de quórum. No entanto, fontes da base aliada não negam que essa medida foi uma estratégia para que o PMDB negocie o maior número de cargos possível no novo governo da presidente Dilma Rousseff.
Orçamento de 2015
Além de ter problemas para aprovar o PLN 36, o governo também enfrenta dificuldades para avançar nas discussões do Orçamento de 2015, cujas votações estão sendo adiadas desde a semana passada e já não há tempo hábil para a aprovação das contas do próximo governo, o que limitará os gastos da presidente Dilma Rousseff logo nos primeiros meses do segundo mandato.
O deputado democrata destacou que a oposição poderá até colaborar para que o Orçamento de 2015 seja votado ainda este ano, mas para isso, o governo terá que ceder em alguns pontos. De acordo com ele, na reunião de líderes que ocorreu na manhã de hoje, foi montado um roteiro para a votação da LDO de 2015, que teve a apreciação do primeiro relatório, o de receitas, adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para amanhã, às 10h.
;A oposição só vota a partir de algumas condições. O Joaquim Levy (futuro ministro da Fazenda) tem que vir ao Congresso dar explicações e o duodécimo só poderá ser para custeio e para o pagamento de pessoal;, disse Mendonça Filho. Além disso, os líderes da oposição exigiram que o governo não modifique a LDO de 2015 como está fazendo com a deste ano. Os líderes dos partidos oposcionistas encaminharam um requerimento para que Levy seja convidado a comparacer na CMO antes do dia 17 deste mês.
;O governo precisa assumir o compromisso de que não vai alterar a LDO no ano que vem;, explicou o democrata. ;A gente pode até votar esse ano, se a gente chegar a um acordo nesse sentido. A gente não tá pedindo nada absurdo;, emendou.
Sem meta
O relatório do PLN 36, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), elimina a palavra superavit e a substitui por resultado. Pela LDO, a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) era de R$ 167 bilhões, sendo que o governo poderia abater até R$ 67 bilhões com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações.
No início do ano, o Ministério da Fazenda, após o anúncio de cortes no Orçamento, anunciou que o setor público economizaria R$ 99 bilhões neste ano. No entanto, o rombo nas contas só cresce. De janeiro a outubro, o deficit fiscal de todo o setor público era de R$ 11,6 bilhões. Especialistas estimam que esse saldo negativo poderá ser bem maior, em torno de R$ 50 bilhões, mas há quem aposte que ele chegará a R$ 100 bilhões devido aos últimos aportes feitos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A soma dos gastos do PAC e das desonerações ficou perto de R$ 140 bilhões no acumulado até outubro.